| Título: |
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DECRETO Nº 58.643 28/02/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019. |
| Publicação: |
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DOC 01/03/2019 p. 1 c. todas |
| Alterações: |
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Dec. 58.679/2019 - Altera os arts. 3º e 5º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 60.127/2021 - Altera os arts. 1º, 9º, 10, 14, 16 e 19 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Funcionamento - Suspensão - Expediente - Repartição Pública Municipal - Administração Direta - Autarquia Municipal - Fundação Municipal - Feriado - Ponto facultativo - Recesso compensado - Servidor - Frequência - Compensação - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Atendimento - Plantão - Delegação de competência - Abono de falta - Férias - Afastamento - Desconto - Religião islâmica - Religião judaica |